O texto examina a trajetória do processo de financeirização imobiliária habitacional no Brasil, com ênfase no papel central desempenhado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que atua como principal provedora de financiamentos para a produção e consumo de habitações. Ao sistematizar detalhadamente os dados das emissões de títulos securitizados, o artigo procura dar conta das complexas interações entre Estado e mercado, problematizando como o primeiro emprega mecanismos e instrumentos financeiros para atingir seus objetivos na política habitacional.

Ao analisar o impacto do neoliberalismo, da globalização e do Pós-fordismo nas cidades da América Latina, estudos têm evidenciado transformações significativas nas formas e conteúdo dos espaços urbanos, cujos trabalhos têm denominado tais fenômenos de fragmentação socioespacial. No Brasil, a fragmentação socioespacial tem-se manifestado por meio de múltiplos fenômenos que têm sido objeto de análise de vários estudos. À luz deste debate, este trabalho propõe-se em analisar os seguintes aspectos: o surgimento de novas centralidades nas áreas periféricas das cidades, a expansão de “fortificações” residenciais nas periferias, destinadas aos moradores das classes média e alta, ao lado de habitações populares como as do PMCMV e, novas práticas voltadas ao consumo segmentado e seletivo no espaço urbano, como shoppings centers. A ideia, portanto, é caracterizar estas mudanças em cidades médias brasileiras, aqui representadas pelas cidades de Marabá-PA e Mossoró-RN.

O texto objetiva discutir o papel do aparato jurídico e institucional (legislação urbana) no processo de reconfiguração da periferia e, por decorrência, no reforço do distanciamento socioespacial em duas cidades médias brasileiras, de formação distintas: Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, e Marabá, no estado do Pará. Para tal, toma como referência as recentes ampliações do perímetro urbano. Adotam-se como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico; informações coletadas in loco; levantamento de dados e/ou informações nas prefeituras municipais; pesquisa de dados secundários, tendo como fontes legislação municipal, Sistema Integrado de Seleção Habitacional-Sishab/Ministério do Desenvolvimento Regional/Programa Minha Casa Minha Vida. Sobretudo após o ano 2000, por intermédio da ampliação do perímetro urbano, vai se revelando e se conformando a articulação de interesses entre o poder público local e o capital fundiário-imobiliário-incorporador, reconfigurando a periferia, que assume novos conteúdos.

Aborda-se, neste artigo, a (re)produção do espaço popular sob a lógica socioespacial fragmentária, que se sobrepõe e ressignifica a anterior lógica dual centro-periférica. Foca-se na questão da habitação popular no Brasil para além da materialização de bairros-dormitório nas periferias urbanas, vislumbrando-se ampliar e atualizar a compreensão sobre a proliferação de condomínios fechados verticais. Enfatiza-se, na análise, o caso de Presidente Prudente, cidade média localizada no estado de São Paulo. A pesquisa, em que se apoia este artigo, embasou-se em extensa revisão bibliográfica e em entrevistas com moradores de condomínios verticais populares, financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Tais entrevistas compõem um conjunto maior de registros produzidos por uma pesquisa mais ampla sobre o processo de fragmentação socioespacial, por este motivo, efetuou-se, aqui, um recorte que pudesse embasar notadamente a análise sobre a (re)produção do espaço popular prudentino, identificando a valorização da tipologia de condomínios fechados, enquanto empreendimento habitacional para as faixas de renda do PMCMV, e as mudanças relacionadas às práticas cotidianas dos citadinos.

O presente artigo apresenta, de maneira introdutória, os conceitos de justiça e desigualdades socioespaciais, e uma análise comparativa das políticas habitacionais na América Latina (Brasil e México). Ademais, busca entender se as políticas habitacionais do Brasil e do México contribuíram, ou não, para a redução das desigualdades socioespaciais, investigando como ocorreu a reprodução das moradias no espaço urbano. Para tanto, foram utilizadas como ferramentas metodológicas as revisões bibliográfica e documental. Durante as revisões, foram coletadas informações acerca dos conceitos abordados e das políticas habitacionais, em livros acadêmicos, dissertações, teses e artigos científicos. Também foram analisados os textos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (2001). A partir da comparação entre Brasil e México, pode-se perceber a relação entre processos globais que reverberam em países que se encontram na semiperiferia do capitalismo, assim como outras dinâmicas que evidenciam as particularidades dos países latino-americanos. Considera-se que não só a comparação entre políticas habitacionais de diferentes países (especialmente latino-americanos) se apresenta como objeto de pesquisa relevante para os estudos urbanos, mas se soma ao debate essencial em torno das proposições para mudanças no meio urbano brasileiro. Propor e se comprometer com mudanças socioespaciais transformadoras é um dos papéis possíveis para os profissionais das Ciências Humanas e Sociais, dos quais estão inclusos os geógrafos.

Vivenciamos um cenário de significativa defasagem em relação aos dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uma vez que o último Censo Demográfico foi realizado em 2010. O adiamento do levantamento, inicialmente previsto para 2020, levou ao desconhecimento de muitas transformações ocorridas ao longo dos anos, sobretudo considerando-se a produção habitacional expressiva por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, iniciado em 2009. A cidade de Ituiutaba-MG enquadra-se nesta conjuntura, uma vez que recebeu quase cinco mil unidades habitacionais por meio da implantação de doze conjuntos habitacionais a partir de 2010. Tal contexto gerou impactos relevantes, já que a cidade possuía, em 2010, pouco mais de 93 mil habitantes. Sendo assim, procuramos levantar informações que pudessem contribuir para a análise destas transformações e, neste caso, encontramos na base de dados do Centro de Controle de Zoonoses do município uma solução alternativa. A partir destas informações, foram produzidos mapas e tabelas que compatibilizaram os recortes territoriais dos setores censitários e bairros. Os resultados contribuem para elucidar as expressivas transformações ocorridas no âmbito da produção do espaço urbano em Ituiutaba no período 2010-2019, principalmente no que se refere à expansão territorial e a distribuição populacional, mesmo diante da ausência de dados censitários atualizados.

O objetivo central deste trabalho foi compreender a (re)produção do espaço urbano e o processo de segregação socioespacial em Poços de Caldas (MG). Ao longo do tempo, Poços de Caldas alterou suas formas, funções e estrutura urbana. A partir do duplo processo de urbanização-industrialização, seu espaço intra-urbano passou por diversas transformações. Essa reestruturação da cidade ocorrida após a década de 1970 intensificou o processo de segregação socioespacial. A cidade tornou-se fortemente dispersa e fragmentada devido às implantações de programas de habitação em áreas distantes do centro e descontínuas do tecido urbano geral, e pelas implantações de espaços residenciais fechados nas periferias.

O texto apresenta uma síntese da palestra de abertura proferida pelo autor no 1° Seminário Nacional sobre os “Desafios dos territórios do habitar e do morar nas cidades brasileiras – da financeirização do território ao direito à moradia”. Após uma breve contextualização do debate da financeirização em geral, e do imobiliário em particular, apresenta e propõem algumas linhas investigativas para a correta apreensão dos processos de endividamento e fragilização da relação de propriedade habitacional e também sobre as engrenagens da disseminação da securitização imobiliária habitacional. O argumento central refere-se a uma nova conjuntura produzida no Brasil para fragilizar o direito ao acesso e permanência de amplas parcelas da população à moradia e, por consequência à cidade. O texto finaliza pontuando alguns desafios para a necessária continuidade das análises e, fundamentalmente, para embasar a construção de novas políticas públicas habitacionais.

As incorporadoras do setor imobiliário brasileiro atuam como agentes na produção de habitação, modificando paisagens de diversas cidades através da incorporação de empreendimentos imobiliários. Assim, este trabalho visa compreender a atuação da incorporadora MRV Engenharia S/A em duas cidades médias brasileiras: Presidente Prudente- SP e Ribeirão Preto-SP. Para a realização do trabalho, utilizamos como base os dados retirados do sítio eletrônico da incorporadora e do Ministério de Desenvolvimento Regional. Deste modo, as informações obtidas foram compiladas e transformadas em dois produtos cartográficos, os quais foram analisados e discutidos, sendo possível a compreensão do uso de estratégias produtivas e econômicas semelhantes, porém com práticas de implantação distintas em cada cidade analisada.

O presente trabalho aborda a produção do espaço urbano em Mossoró, no Rio Grande do Norte, sob a perspectiva de análise que articula a divisão social do espaço e a fragmentação socioespacial. A hipótese levantada é que, no contexto da urbanização contemporânea, a lógica urbana fragmentária desempenha um papel significativo na estruturação e reestruturação dos espaços urbanos. A contradição centro-periferia se redefine, associada à produção de novos espaços de consumo e à profusão de formas de habitação popular e espaços residenciais fechados. Para isso, o mapeamento e cruzamento de dados destes mesmos espaços, as formas de habitação e, consequentemente entrevistas com citadinos que os habitam, foram fundamentais para a análise. O artigo problematiza, portanto, o estudo da fragmentação socioespacial como possibilidade expressiva para se compreender a urbanização brasileira contemporânea e conclui sobre as práticas espaciais e a apropriação do espaço como elemento fundamental para a compreensão do processo de fragmentação nas cidades médias brasileiras. 

Visando trazer elementos para ampliar o debate sobre o processo de conformação de novas periferias urbanas, o texto toma como referencial duas grandes políticas públicas de habitação, o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, e sua expressão na reconfiguração da relação centro-periferia, bem como os consequentes desdobramentos socioespaciais, em três cidades médias brasileiras estudadas no âmbito da Rede de Pesquisadores sobre Cidades Médias (ReCiMe): Campina Grande, na Paraíba, Chapecó, em Santa Catarina, e Dourados, em Mato Grosso do Sul. Para desvelar algumas dimensões desse processo que, embora geral, ganha particularidade em cada uma das cidades, tomaram-se como base uma revisão bibliográfica sobre a temática; dados secundários referentes ao período de 2009 a 2020, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Sistema de Gerenciamento da Habitação (SISHAB); pesquisas de campo; informações obtidas em plataformas virtuais (de prefeituras, empresas construtoras e incorporadoras); mapeamentos, levantamentos e análises documentais assim como da legislação urbana local. O estudo permitiu constatar que a implantação dos projetos do BNH demarca a constituição da periferia e a conformação da relação centro-periferia, e o PMCMV, por sua vez, aprofunda essa dinâmica, promovendo maior dispersão do tecido urbano e o surgimento de uma periferia com conteúdo mais plural.

É a partir da instauração do marco regulatório do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) em 1997 que foram criados os instrumentos de securitização imobiliária no Brasil, em particular, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que tem um de seus principais agentes analisado neste texto, que abriu caminhos para o aprofundamento das conexões entre o imobiliário e o financeiro no Brasil. Assim, a análise é focada na atuação de um agente específico, o Estado, que, a partir da articulação e confluência de algumas de suas instituições historicamente vinculadas ao financiamento habitacional e políticas de fomento à habitação popular tais como a Caixa Econômica Federal (CEF) (maior supridor de créditos para o financiamento habitacional no Brasil e fundos parafiscais públicos e semipúblicos), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), buscou coordenar e direcionar os rumos da estruturação do mercado de títulos de dívidas imobiliárias no Brasil, resultando na criação de um modelo de financeirização e securitização único.

L’habitat périphérique de la société contemporaine est le lieu de disparités socio-spatiales dans plusieurs villes moyennes brésiliennes. Beaucoup de lotissements populaires comme des lotissements aisés se situent dans la couronne périphérique, là où les infrastructures sont précaires, avec peu de desserte de transport en commun ou des établissements de commerces et services de proximité pour les habitants. Cet article propose de mettre en évidence les disparités socio-spatiales autant sur la forme que sur le contenu de deux quartiers périphériques d’une ville moyenne brésilienne. On remarque sur le plan spatial que l’éloignement du centre amène un changement dans les habitudes quotidiennes des habitants, notamment dans leur mobilité. Une réflexion à propos d’un processus de fragmentation socio-spatiale en cours à partir d’une analyse préliminaire de deux quartiers périphériques constitue le résultat de l’article.

Este artigo problematiza a política habitacional contemporânea e o impacto na produção e consumo de habitação nas cidades médias, bem como a inexpressividade de movimentos sociais sem-tetos organizados e a ausência de certa combatividade, seja na participação de conselhos municipais, na contraposição a um modelo essencialmente de mercado ou na disputa de locais para moradias com melhor localização e infraestrutura urbana. O objetivo aqui é tensionar como a política pública de habitação e as tramas políticas locais, tem rebatido nas ações e práticas dos movimentos de luta por habitação nas cidades analisadas. Este trabalho é resultante, portanto, das primeiras reflexões a partir de um projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido denominado “Fragmentação socioespacial e urbanização brasileira: escalas, vetores, ritmos e formas”.

O objetivo deste artigo é compreender como a política habitacional repercute na estruturação do espaço urbano através da mobilidade residencial intraurbana promovida pelo Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, em duas escalas geográficas: a da cidade como um todo e em áreas específicas com características socioeconômicas homogêneas. A pesquisa foi elaborada no contexto histórico-geográfico da cidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo, a partir da análise da trajetória residencial produzida pelo PMCMV Faixa 1, através da verificação das mudanças ocorridas nos domicílios de procedência dos beneficiários. Parte-se do princípio de que a mobilidade residencial não necessariamente modifica a estruturação do espaço, senão que pode fortalecer a divisão social do espaço urbano desigual e hierarquizado. Evidenciou-se, assim, que o PMCMV possui e exerce a capacidade de ratificar o processo já existente de diferenciação socioespacial, em vez de ser um mecanismo que interceda diminuindo tal processo na cidade.

Por meio de uma abordagem processual e com aporte de elementos empíricos, o texto analisa as dinâmicas de segmentação que conformam a lógica centro-periférica e caminham para o delineamento de formas mais complexas de estruturação de uma cidade média. Toma como recorte analítico o papel do poder público municipal que, articulado ao capital fundiário-imobiliário-incorporador, reconfigura o tecido urbano e favorece o surgimento de novas relações socioespaciais em Dourados-MS. Para dimensionar esse processo, além da elaboração de um mapa síntese, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico; informações coletadas in loco; registros fotográficos, entrevistas e levantamento junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. Pesquisa de dados secundários teve como fontes censos demográficos, legislação municipal, plataformas virtuais das incorporadoras atuantes na cidade, assim como o Sistema Integrado de Seleção Habitacional/Ministério do Desenvolvimento Regional/Programa Minha Casa Minha Vida. Em Dourados, dinâmicas em curso revelam complexidade na conformação da segregação, e os elementos nelas presentes indicam que a noção conceitual de fragmentação assume força como referencial analítico. A partir do ano 2000, esse processo se reforça, promovendo o aprofundamento das diferenças e conformando lógicas socieoespaciais que, embora tenham ocorrido primeiro e com mais intensidade nas metrópoles, têm ganhado expressão em cidades médias.

Este texto analisa a política pública de habitação popular, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1 na cidade de Mossoró, nordeste brasileiro. A ideia é problematizar o padrão segmentado de expansão urbana para a população mais pobre, as tipologias das habitações, a ausência de equipamentos básicos, o perfil socioeconômico das famílias atendidas e, como isso impacta na habitabilidade e no cotidiano dos moradores do Conjunto Residencial Santa Júlia, objeto de nosso estudo.

Este artigo analisa a expansão do processo de financeirização do setor imobiliário no Brasil. Pretende-se contribuir com o debate a respeito dos mecanismos que transformam um ativo físico, com baixa liquidez e elevado custo de transação, em um ativo financeiro, com elevada liquidez e sem entraves a sua circulação, enfatizando os tipos de contratos e dívidas securitizadas que subordinam a produção habitacional às métricas e expectativas de ganhos do mercado financeiro e integram distintos mercados imobiliários por meio da padronização e da reunião de dívidas imobiliárias em um único termo de securitização. A escala geográfica aqui considerada é a nacional e o foco recai sobre um instrumento financeiro específico, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que articulam as engrenagens do conjunto de transformações que passaram a integrar, estruturar e coordenar o circuito de investimentos em ativos imobiliários no Brasil. São utilizados os valores totais de CRI emitidos entre os anos de 2011 e 2016, ressaltada a relevância da Caixa Econômica Federal, instituição pública que desempenha a muito o papel de mais importante agente financiador da habitação e são detalhadas as localizações das habitações securitizadas, explorando as dimensões da homogeneização dos produtos, disseminação espacial e seletividade territorial que paulatinamente produzem, comercializam e fazem circular casas de papel.

Este trabalho visou contribuir com as preocupações presentes no projeto de pesquisa “Cidades Médias: novos papéis, novas lógicas espaciais”, tomando como referencial a produção habitacional, via Programa Minha Casa Minha Vida −PMCMV. A análise recaiu sobre o residencial denominado Estrela do Leste, localizado na porção sudeste da cidade de Dourados – MS, cuja ocupação atribuiu um novo significado ao local, imprimindo uma nova configuração socioespacial. Desse modo a pesquisa objetivou ainda, contribuir para o entendimento do processo de produção do espaço urbano e seus desdobramentos socioespaciais, assim como fornecer elementos para se pensar a questão da moradia em Dourados. 

Este artigo analisa a disseminação de mecanismos de securitização de ativos de base imobiliária, contextualizando-a no crescente processo de transformação da terra, da habitação e da cidade em ativos financeiros que, a partir da antecipação de rendas futuras (principalmente fundiárias), alimenta circuitos por onde circulam e se valorizam diferentes capitais. O termo disseminação é aqui tratado em três vertentes: a primeira, ao se debruçar sobre o caso da cidade de Ribeirão Preto/SP, amplia o debate para a identificação dos processos analisados em cidades médias e não exclusivamente em realidades metropolitanas como parte da literatura nacional e internacional insiste em focar; a segunda, ao constatar que tais processos, antes restritos a vetores seletivos de valorização imobiliária na cidade, tem se disseminado espacialmente em direção a diferentes áreas e bairros da cidade, capturando para sua lógica aqueles que anteriormente eram considerados como de baixas liquidez e inserção no mercado imobiliário e, a terceira, ao constatar a presença cada mais significativa de imóveis residenciais no conjunto dos bens imobiliários securitizados. Além de reforçar a convicção sobre um paulatino e crescente processo de transformação cada vez mais intenso da terra e da habitação em ativos de valor, distancia-os cada vez mais do significado de direito à cidade que seu acesso pode significar.

O artigo apresenta reflexões sobre a consolidação e efetivação de políticas habitacionais urbanas, enquanto mecanismo para promoção de justiça socioespacial. No texto são apresentadas análises e articulações teóricas entre os conceitos principais da pesquisa com os indicadores e resultados das ações do poder público, de agentes econômicos e anti hegemônicos a partir de experiências brasileiras pretéritas. 

Considerando a complexidade de idealização e implementação de políticas públicas voltadas para a habitação, o objetivo deste artigo é o de debater e demonstrar os contrastes entre as diferentes formas de habitar, apontando seus contrastes, sob três diferentes perspectivas – as Community Land Trusts (CLT), instituídas nos Estados Unidos, e as habitações populares no Brasil e no México, constituídas de parcerias público-privadas. Ao debater de forma crítica as diferentes formas de se residir nas cidades, elencamos seus limites e possibilidades, por meio de revisão bibliográfica de artigos que contribuíram para o debate do tema. Deste modo, ancorando-nos na noção de justiça socioespacial e do direito à cidade, elencamos, como principais resultados, metodologias e diretrizes para se pensar a construção da política urbana e regional no Brasil, a partir das escala do cotidiano, municipal e regional.

O modo de produção flexível e o ideário neoliberal, além de reestruturações econômicas e espaciais, engendraram também um novo léxico. Desburocratização, digitalização, flexibilização etc são agora palavras imponentes na ordem socioespacial vigente e mediam relações em diversos âmbitos. Considerando a desburocratização dos aluguéis e do acesso à moradia a partir de plataformas digitais, este trabalho tem como objetivo analisar os papéis da LUGGO, startup do grupo econômico MRV, como uma plataforma do novo mercado de locação no Brasil e, principalmente, como vetor de reescalonamento e fortalecimento da MRV. Metodologicamente, nos apoiamos em literatura especializada, entrevista com agente beminformado e análise dos indicadores operacionais da LUGGO para constatarmos que mesmo que novas formas de consumo da habitação revelem novos agentes, há ainda grande peso dos agentes tradicionais na dinâmica imobiliária brasileira.

A produção do espaço urbano envolve diferentes agentes que detém de interesses e lógicas de atuação específicos. Destacamos a emergência dos grupos econômicos enquanto agentes hegemônicos na produção das cidades e, mais especificamente, da habitação. Trazemos para a análise o grupo econômico MRV, uma das maiores incorporadoras do país, e a sua atuação na cidade de Ribeirão Preto/SP. Observamos que a partir da articulação do grupo com o Estado, o lançamento dos empreendimentos voltados à habitação de interesse social advindas do Programa Minha Casa Minha Vida ratifica ainda mais a desigualdade socioespacial na cidade e reforça uma estrutura segmentada em Ribeirão Preto: os condomínios populares localizados ao norte e oeste da cidade em contraponto ao eixo de expansão e valorização imobiliária no setor sul.

É a partir da instauração do marco regularório do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), em 1997, que passam a ser criados os instrumentos necessários ao desenvolvimento da securitização imobiliária no Brasil, em particular, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que tem seu principal agente analisados neste texto, abrindo novos caminhos para o aprofundamento das conexões entre o imobiliário e o financeiro no Brasil. Assim, a análise presente no texto é focada na atuação de um agente específico: o Estado, que a partir da articulação e confluência de algumas de suas instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF), maior supridor de créditos para o financiamento habitacional no Brasil e fundos parafiscais públicos e semipúblicos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), historicamente vinculados ao financiamento habitacional e políticas de fomento à habitação popular, buscou coordenar e direcionar os rumos da estruturação do mercado de títulos de dívidas imobiliárias no Brasil, resultando a partir disto na criação de um modelo de financeirização e securitização único.

O objetivo desta pesquisa é analisar e compreender a operação de políticas habitacionais de interesse social como forma de ação do Estado em articulação com os agentes produtores da habitação em pequenas cidades, em particular daquelas situadas na Região Geográfica Imediata de Ribeirão Preto – SP. Para a consecução da pesquisa, foram consideradas como pequenas cidades aquelas que possuem classificação como Centros Locais e Centros de Zona, de acordo com os estudos sobre as Regiões de Influência das Cidades – REGIC e Arranjos populacionais e concentrações urbanas do Brasil (IBGE, 2008; 2016; 2020). Foram realizados estudos sobre o acesso à habitação de interesse social frente aos déficits habitacionais registrados, o papel das políticas e programas habitacionais promovidos pelo Estado e demais agentes produtores do espaço nos processos de expansão territorial urbana, e como tais ações contribuíram para processos de desigualdades e diferenciação socioespaciais, no plano da cidade e do urbano. O olhar dirigido às pequenas cidades justifica-se, de um lado, pelo fato de tratar-se de realidade predominante quando se considera quantitativamente sua forte presença na rede urbana brasileira e, de outro, pelas relações de produção do espaço que se configuram regionalmente. Além disso, esta dissertação pretende, ainda, contribuir com o Projeto Temático “Fragmentação socioespacial e urbanização brasileira: escalas, vetores, ritmos, formas e conteúdos”, com o intuito de compreensão da lógica socioespacial fragmentária frente à diferenciação e desigualdades socioespaciais nas cidades brasileiras.

Buscando levantar possibilidades analíticas para tratar o processo de segregação socioespacial, o presente trabalho objetivou discutir a produção habitacional em uma cidade média, a partir de uma análise do Programa Minha Casa Minha Vida − PMCMV Faixa 1, em Dourados/MS. Assim, procuramos apontar elementos que possibilitaram avaliar como a localização dos empreendimentos têm imposto um distanciamento que se desdobra na ampliação das diferenças, rompe relações e caracteriza uma realidade marcada pela segmentação socioespacial, gerando conflitos que se manifestam no plano do cotidiano. Para tal, tomamos como referencial de análise o conjunto habitacional Harrison de Figueiredo, localizado às margens da rodovia MS 156, na porção sul da cidade. De forma geral, é possível perceber o distanciamento socioespacial dado pela implantação dos conjuntos habitacionais em Dourados, que ocupam áreas periféricas e desprovidas de infraestrutura, de equipamentos, de serviços e, muitas vezes, em descontinuidade ao tecido urbano. Dessa forma, o processo de distanciamento, dentre outros, é marcado pelo difícil acesso a equipamentos, infraestrutura e serviços fundamentais à reprodução da vida, conformando o processo desegregação socioespacial e negando o direito à cidade.

A dissertação centra-se na temática inerente ao direito à moradia e, sobretudo, na política nacional de habitação, destacando os programas habitacionais criados pelo governo federal, em especial o “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, o qual tem gerado expressivos efeitos em diversas cidades brasileiras. No caso, busca analisar os resultados do indigitado programa no município de Ituiutaba-MG. E, embora referidos programas desempenham importante papel no acesso à moradia, ainda apresentam problemas e deficiências na prática, notadamente em relação às ações adotadas após a distribuição e ocupação das unidades habitacionais. Registra-se que, muito além do direito à moradia, as políticas precisam garantir também o acesso da população a serviços públicos, a equipamentos de uso coletivo, a infraestrutura urbana e outros aspectos, ou mesmo para que possam vivenciar a cidade de maneira mais ampla e coletiva em suas práticas cotidianas, no sentido de garantir também o direto à cidade. Os procedimentos metodológicos foram divididos em algumas etapas fundamentais, visando ao desenvolvimento pleno da proposta, utilizando-se de pesquisa qualitativa, interpretando-se a situação objeto de investigação. O processo verificativo se configurou com o seguinte problema de pesquisa: as políticas habitacionais, ao proporcionarem o acesso à moradia para a população, contemplam aspectos mais amplos da política urbana? Considerando-se a política mais recente, como é o caso do PMCMV, a produção habitacional está sendo acompanhada de outras políticas mais amplas? O acesso à moradia veio seguido de outras ações? Ou erros do passado foram reproduzidos em relação à produção destes novos conjuntos habitacionais? Em relação ao objetivo geral, constituiu-se na análise de três conjuntos habitacionais implantados em Ituiutaba-MG pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, considerando-se não apenas o acesso à moradia como também à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, no âmbito do planejamento urbano. Outrossim, a metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados, por sua vez, foi realizada de maneira observacional, bibliográfica, documental e de campo. Quanto às principais conclusões decorrentes do estudo, denota-se que fatores sociais e de não planejamento urbano são capazes de provocar consequências à não efetivação das políticas habitacionais. Ainda, os contemplados pelas unidades habitacionais decorrentes do referido programa encontram-se, em sua maioria, satisfeitos com a residência, embora sejam notórias a não efetivação do direito à cidade, a segregação socioespacial e, ainda, a periferização de parcela da população, que necessita percorrer longos caminhos até determinados pontos, inclusive a serviços essenciais. 

O trabalho tem como objetivo principal compreender o surgimento, as ações, mecanismos e estratégias de crescimento da MRV Engenharia enquanto grupo econômico. Na análise de tais processos, buscou-se abordar marcos fundamentais para o desempenho do grupo MRV no mercado imobiliário, tais como abertura de capital na bolsa de valores e a exitosa produção para o Programa Minha Casa Minha Vida, o que contribuiu para o reescalonamento espacial do grupo. São utilizadas como fontes para o trabalho, informações oficiais do sitio eletrônico da própria incorporadora, revistas especializadas e bibliografia, além de informações disponíveis nos relatórios econômicos financeiros da empresa na Bolsa Mercantil e de Futuros (BMF) atual B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e informações sobre a produção da incorporadora para o PMCMV, que foram extraídas do sitio eletrônico do Ministério de Desenvolvimento Regional. No que se refere a expansão da produção da MRV para cidades médias brasileiras, buscou-se abordar a atuação da incorporadora em três cidades, sendo elas: Maringá- PR, Presidente Prudente-SP e Ribeirão Preto-SP. Tais análises permitiram compreender que o produto imobiliário da MRV, em sua maioria, está localizado em áreas cujo preço da terra não é tão baixo quanto na periferia mais distante, e isso ocorre, principalmente, pelo poder econômico e espacial da própria MRV.